De acordo com as leis ambientais brasileiras, o descarte dos resíduos líquidos das empresas deve ser regulado nos corpos d’água, para evitar a carga de poluição no meio ambiente. Além das empresas terem o dever de verificar a classificação da água onde o efluente será descartado.
O tratamento dos efluentes é um assunto muito sério e levado em consideração pelos órgãos de financiamento, como o Banco Mundial, por exemplo, que estipula as próprias regras para diminuir a poluição produzida pelas indústrias beneficiadas por seus financiamentos. Atualmente, a maioria das empresas idôneas e regulamentadas respeita as leis federais, além das leis estaduais, pois cada Estado brasileiro possui suas próprias leis, porém, sempre respeitando alguns dispositivos legais, como o limite máximo de poluentes no efluente e o padrão de qualidade do corpo receptor.
Caso sua empresa tenha dúvidas entre seguir as leis estaduais ou federais, verifique todos os decretos e dê preferência sempre às normas mais restritas.
EVITE FRAUDES:
O usuário que suspeitar da autenticidade de um boleto deve prestar atenção nos três primeiros números do documento e no campo "Nosso Número" (segunda sequência de 12 números do boleto bancário). Por exemplo: uma cobrança do Banco Itaú que comece com o número 237 é falsa, pois o número do banco é 341. O número 237 é referente ao Banco Bradesco. Os códigos dos bancos podem ser consultados no site da Febraban (Federação Brasileira de Bancos): https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/pt-br/associados
