Como solicitar autorização para destinar resíduos entre os Estados


Os resíduos que são gerados fora do Estado de São Paulo precisam de uma autorização da CETESB para que seja permitido o recebimento dos mesmos, os quais passarão por uma avaliação de natureza, classificação e forma de tratamento. Esta autorização, chamada Parecer Técnico, é fundamental para quem faz o processamento e despejo final dos seus resíduos em São Paulo.

Para obter e emitir o Parecer Técnico, é necessário acessar o site de Licenciamento Ambiental (PLA) da CETESB, digitar a senha e login solicitados, clicar em “Movimentação de Resíduos” e “Parecer Técnico – Autorização para recebimento de resíduos industriais de outros Estados”. Feito isso, devem ser preenchidos os botões de 1 a 7 localizados ao lado esquerdo da página. Primeiro serão solicitadas as informações da empresa e, depois, sobre os responsáveis pela companhia neste projeto.

Feita a identificação da empresa e seus responsáveis, é a hora de informar sobre os resíduos, como, por exemplo, a quantidade, unidade de medida e código. A próxima etapa deve ser preenchida com as informações da empresa geradora do resíduo e, depois, é o momento da confirmação de todos os dados, com a “Declaração de Veracidade”. Por fim, a solicitação é registrada e será emitido o boleto para o pagamento do documento.

Não esqueça que, para solicitar o Parecer Técnico, a empresa deve estar com todos seus documentos em dia, como, por exemplo, a Solicitação de (SD) impressa, comprovantes de Pagamento do Preço de Análise e etc.





EVITE FRAUDES:
O usuário que suspeitar da autenticidade de um boleto deve prestar atenção nos três primeiros números do documento e no campo "Nosso Número" (segunda sequência de 12 números do boleto bancário). Por exemplo: uma cobrança do Banco Itaú que comece com o número 237 é falsa, pois o número do banco é 341. O número 237 é referente ao Banco Bradesco. Os códigos dos bancos podem ser consultados no site da Febraban (Federação Brasileira de Bancos): https://portal.febraban.org.br/pagina/3164/12/pt-br/associados